Quando você pensar em estudar Administrativo para a primeira fase da OAB, jamais poderá ignorar essas 5 leis.

Essas 5 leis são, de fato, as mais cobradas na matéria e, como eu sou a favor de estudar somente por texto de lei e resolução de questões, não poderia ignorar essas 5.

Quer saber quais são elas? Então segue aqui comigo…

Antes de tudo, você precisa saber o quão valiosa é a matéria de Administrativo para a sua aprovação na primeira fase.

Essa matéria tem 6 questões, isto é, representa 7,5% dos 50 que você precisa ser aprovado. Ou seja, ela não pode ser ignorada.

Como não existe um “Código de Administrativo” parecido com o que acontece em outras matérias, a melhor maneira de estudar é pegar os temas preferidos da banca e focar no estudo de lei com estes tópicos.

A banca tem temas bastante repetitivos e você precisa saber aproveitar essa repetição.

Então vamos lá!

5° lugar: Lei 13306/16

Essa lei dispõe sobre o Estatuto Jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Como é uma lei relativamente recente, a banca gosta de usá-la e sempre dá uma atenção especial a ela.

4° lugar: Lei 8987/95

Essa lei dispõe sobre regimes de concessão e de permissão das prestações dos serviços públicos.

3° lugar: Lei 8666/93

Essa famosa lei trata dos processos de licitações.

É nela que você vê coisas como hipóteses de inexigibilidade, dispensas de licitações, valores para cada uma das modalidades de convite e concorrência, etc.

2° lugar: Lei 8429/92

Essa lei trata da improbidade administrativa. Atente-se principalmente dos artigos 9 a 12.

1° lugar: Lei 8.112/90

A lei campeão dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos civis, da união e de suas autarquias e fundações federais.

Toda prova de Administrativo cai pelo menos uma questão sobre essa lei. Leia-a na íntegra.

Essas foram as 5 leis. E aí, você já sabia delas? Está estudando Administrativo para a próxima edição da OAB? Me conta aqui nos comentários que eu quero saber.

Um abraço e até a próxima, Amanda.

Autor: Ah! manda Direito

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