Você sabe quais são as competências e critérios de competência do código de processo civil? Te dou 1 minuto para pensar…

Para te antecipar, existem 3, e nesse texto vou falar um pouco sobre cada uma delas, então fique comigo pelos próximos que eu te garanto que não vai se arrepender.

Basicamente o que eu vou falar são os critérios legais de competência ao juiz natural para julgar determinada causa.

O primeiro deles é o material, que trata da natureza da ação, ou seja, do critério natural da competência.

O segundo é o funcional, que determina o grau de jurisdição que vai julgar aquela determinada ação. Ou seja, é aqui que é determinado se serão os juízes de primeiro grau, os tribunuais de segundo grau ou se há algum foro extra para que o caso seja julgado.

Essas duas primeiras competências são de ordem absoluta, isto é, elas podem ser vistas até mesmo depois e causar até uma anulação de um determinado processo.

Já a última competência é determinado pelo aspecto territorial, que é determinada por aspectos relativos.

Em regra, ela é relativa. Eu digo isso porque há algumas exceções que vou explicar agora, mais especificamente sobre 4.

1) Se a ação é fundada em direitos pessoais ou em direitos pessoais sobre bens móveis, a regra é que essa demanda seja proposta no foro de domicílio do réu.

2) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser domandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

3) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

4) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

Conseguiu entender sobre as 3 competências? Espero que sim. Eu fiz um vídeo no meu canal do Youtube falando um pouco mais sobre isso. Caso queira vê-lo, basta clicar no vídeo abaixo aqui mesmo nesta página:

Um abraço e eu te vejo no próximo post, Amanda Alves.

Autor: Ah! manda Direito

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