Todo dia há um advogado ultrapassado e obsoleto endereçando a peça da seguinte forma: “Excelentíssimo senhor doutor juiz de Direito da XX vara civíl da comarca…”

E quem faz isso ainda se sente muito inteligente por tal ação.

Bom, vou ser direta ao ponto: esqueça isso. Desde o último Código de Processo Civil de 2015 a maneira de endereçar o juizo da peça mudou.

Basicamente nessa nova forma você deve se dirigir ao juizo para que é endereçada petição.

Ou seja, você não deve mais endereçar ao juiz ou ao tribunal.

Na prática, há um exemplo muito bom que eu gosto de usar. Veja: “Ao juízo da XXX vara cível da comarca de Tangamandá”.

Ou até mesmo “Ao juízo da XXX vara criminal da comarca de Gotham City” e “Ao juízo do egrégio tribunal de justiça do Estado de São Paulo”.

Pronto. Assim você está de acordo com a regra processual e ainda garante aqueles décimos a mais na sua peça da segunda fase.

E aí, você já sabia disso? Me conta aqui nos comentários e, caso tenha ficado com alguma dúvida, pode perguntar também.

Te vejo no próximo post.

Um abraço, Amanda Alves.

Autor: Ah! manda Direito

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